Entenda o que o direito autoral tem a ver com o seu dia-a-dia

O documento traça um panorama da atual lei brasileira e discute temas importantes, como acesso ao conhecimento, a relação entre os direitos autorais e os direitos do consumidor e a pirataria

Durante muitos anos o direito autoral foi considerado um tema secundário. Apenas uma pequena parte da população se confrontava com questões que envolviam direito autoral – aqueles que escreviam livros ou faziam parte da cena musical. Hoje em dia esse cenário mudou radicalmente, já que qualquer pessoa que tenha acesso a conteúdos na internet entra em atrito constante com os direitos autorais.

Ações corriqueiras, tanto no âmbito on-line como no off-line, como replicar textos já publicados em outro site, usar imagens disponíveis na rede, passar músicas de um CD para um tocador de MP3, exibir filmes em sala de aula ou tirar xerox de trechos de livros para estudar, podem ensejar um conflito com as normas de direito autoral vigentes.

Diante desse contexto, o tema dos direitos autorais e a sua reforma dizem respeito a toda a sociedade

A lei em vigor no Brasil (lei 9.610) foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa. Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve.

Baixe aqui o caderno sobre a reforma da Lei de direitos autorais e entenda as principais questões envolvidas nesse debate.

Participam da rede pela reforma da LDA: Ação Educativa; Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância; Casa da Cultura Digital; Coletivo Ciberativismo; Coletivo Epidemia; Comunidade Recursos Educacionais Abertos; CTS/FGV - Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas ; CUCA da UNE - Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes; Gpopai/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo; GT - Livro - Grupo de trabalho sobre o acesso ao livro dos estudantes da Universidade de São Paulo; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação; Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Instituto Paulo Freire; Laboratório Brasileiro de Cultura Digital; Movimento Mega Não!; Música Para Baixar (MPB); Partido Pirata; Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital ; UNE – União Nacional dos Estudantes

O ensino contemporâneo dispõe de diversos mecanismos tecnológicos aptos a tornar o aprendizado mais interessante e estimulante. O desenvolvimento da internet permitiu que professores e alunos se valessem de obras em mídias variadas, como filmes, músicas e fotos, fazendo com que o debate em sala de aula - e conseqüentemente o processo de construção do conhecimento - ultrapasse os limites dos livros didáticos e apostilas. No entanto, a lei de direitos autorais, mais do que proteger o autor, pode ser um sério obstáculo à efetividade do direito à educação em toda a sua plenitude. O artigo do professor Sérgio Branco pondera aspectos da garantia constitucional à educação e à cultura e os limites impostos pela lei de direitos autoral brasileira.

O CTS realizou um estudo sobre a proposta, tecendo comentários e sugerindo modificações que permitam o aproveitamento da Internet para promover a participação ativa no debate eleitoral.