O ensino contemporâneo dispõe de diversos mecanismos tecnológicos aptos a tornar o aprendizado mais interessante e estimulante. O desenvolvimento da internet permitiu que professores e alunos se valessem de obras em mídias variadas, como filmes, músicas e fotos, fazendo com que o debate em sala de aula - e conseqüentemente o processo de construção do conhecimento - ultrapasse os limites dos livros didáticos e apostilas. No entanto, a lei de direitos autorais, mais do que proteger o autor, pode ser um sério obstáculo à efetividade do direito à educação em toda a sua plenitude. O artigo do professor Sérgio Branco pondera aspectos da garantia constitucional à educação e à cultura e os limites impostos pela lei de direitos autoral brasileira.