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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais (www.reformadireitoautoral.org.br), com apoio do Ministério da Cultura, promovem no próximo dia 19 de julho no Tucarena, em São Paulo, o seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”
O objetivo do seminário é discutir de forma ampla e exaustiva a proposta de revisão da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 - LDA) e sua relação com áreas como a defesa do consumidor, a cultura digital, a proteção do autor, o acesso ao conhecimento e a produção e circulação de bens culturais. O debate é importante especialmente nesse momento em que está aberta a consulta pública do anteprojeto de lei, proposto pelo MinC, que revisa a LDA e que se submete a contribuições até o dia 28 de julho.
A Rede pela Reforma da LDA é composta por mais de 20 organizações da sociedade civil, entre as quais o Idec, que entendem que a consulta pública para a reforma da lei é essencial para que toda a população possa opinar sobre esse tema tão importante para a compreensão da cadeia e consumo da cultura. Além disso, acreditam que é necessário criar uma lei mais flexível, que permita usos educacionais, científicos e pedagógicos, e que seja mais compatível com os avanços tecnológicos e as possibilidades digitais.
O professor Carlos Affonso participará do evento representando o Centro de Tecnologia e Socieade da FGV Direito Rio.
PROGRAMAÇÃO
08h30 Credenciamento
09h00 Abertura
09h15 Mesa I - Os Direitos autorais no Brasil
• Panorama sobre os direitos autoriais no país
• A legislação Brasileira e a reforma da lei de direitos autorais
• Restrições e possibilidades da Lei de Direito Autoral (Lei 9610/98 - LDA)
Palestrantes: Professor Carlos Affonso, Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV / Denis Barbosa, FGV / Marcos Alves, Diretor de Direitos Autorais do Ministério da Cultura / Professor Marcos Wachowicz, UFSC / Sergio Amadeu, Sociólogo, Professor UFABC
11h00 Apresentação do Ministro da Cultura Juca Ferreira
12h00 Almoço livre
13h00 Mesa II - Gestão Coletiva dos direitos autorais e a supervisão pública
• A gestão dos direitos autorais e função das organizações coletoras
• Regulação e supervisão
Palestrantes: Alexandre Negreiros, Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro / Ana Paula Martinez, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça / Luiz Gaspar Costa, Procurador, Ministério Público Federal / Tim Rescala, Compositor
15h00 Mesa III - Direitos autoriais e acesso ao conhecimento
• Limitações e exceções educacionais
• Reprografia e novos modelos editoriais
• Financiamento público e acesso à literatura científica
Palestrantes: Augusto Chagas, Presidente ds UNE / Lilian Starobinas, educadora / Sergio Amadeu, Sociólogo, Professor UFABC / Pedro Paranaguá, Universidade de DUKE/EUA / Professor Túlio Vianna, Professor UFMG
17h00 Intervalo
17h30 Mesa IV - Direito Autoral, produção artística e acesso à cultura
• Novos modelos de negócios e arranjos produtivos na cadeia cultural
• Circulação e disponibilização de bens culturais
• Reposicionamento do autor, do artista e novas relações com o consumidor
Palestrantes: Fernando Anitelli, Teatro Mágico / GOG, rapper / Oona Castro, pesquisadora do Instituto Overmundo / Pena Schimdt, produtor musical
19h00 Encerramento
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