Segundo a Lei de direitos autorais brasileira, não constitui ofensa aos direitos autorais "a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro". A falta de definição sobre quanto poderia ser considerado "pequenos trechos" acaba gerando uma situação de insegurança para os estudantes e dá ensejo a abusos por parte de associações de editores como a ABDR.

Como surgiu o movimento?

O Movimento surgiu no final de Novembro, após o DAGV ter recebido um Mandado Judicial de Intimação requerido pela ABDR. Através dela, uma perícia foi realizada no sentido de angariar provas para a ação principal que foi ajuizada contra nós. Assim, estudantes da USP, do Mackenzie e da FGV se juntaram para constituir o Movimento Copiar Livro é Direito. É importante ressaltar que toda o embasamento teórico do atual Movimento é reflexo do trabalho anterior realizado por um Grupo de Trabalho de alunos da FFLCH, responsáveis pela resolução 5213 de Junho de 2005 do Conselho Universitário da USP, que regulamentava a cópia de livros dentro do campi da USP.

Como ocorreu a ação da ABDR na sua universidade?

Fomos abordados inesperadamente com o Mandado de Intimação, pois após a Portaria 55/2005 do Presidente da Fundação, idêntica à Resolução do Conselho Universitário da USP, acreditávamos que poderíamos continuar com nossas atividades normalmente, desde que respeitada à lei (cópia de capítulos ou artigos em torno de, no máximo, 10%. Cópia integral apenas de obras estrangeiras indisponíveis no mercado, de obras de domínio público ou de obras esgotadas sem republicação há mais de dez anos). A vistoria de todo o material contido nas pastas de professores se deu por mais de quatro horas. Todo material foi catalogado e algumas cópias foram extraídas para uso da ABDR.
Quanto um aluno universitário gastaria se tivesse que comprar todos os
livros indicados pelos professores?

Dois estudos diferentes foram feitos. Um deles é uma estimativa do custo dos livros do 1º Semestre de Administração de Empresas na FGV-SP, apenas constante na bibliografia obrigatória. O valor estimado, caso o aluno adquirisse todas as obras, seria de R$2.145,95. Sendo que das 66 obras consultadas, 30 não estavam disponíveis no mercado. Outro estudo foi feito para um aluno do 1º semestre do curso de Ciências Sociais da USP, também apenas com a leitura obrigatória. O custo total deste semestre é de R$1.206,50, sendo que mais de 30% das obras têm tiragem esgotada.

Como você acha que a campanha da ABDR afetará a educação universitária brasileira e o acesso ao conhecimento?

As ações da ABDR já têm afetado negativamente as atividades acadêmicas nas universidades. Não se trata apenas de prejuízos para nós estudantes, mas também para professores e pesquisadores que passam a ter um direito constitucional violado. O efeito não é só prático, isto é, na dificuldade de se encontrar as obras necessárias em bibliotecas e livrarias, ficando o estudante sem o material didático necessário, mas também do abuso da ABDR em sua leitura cartesiana da lei que ludibria e assusta inúmeros cidadãos.

Quais ações estão previstas pelo movimento e quais os planos para o futuro?

Precisamos, primeiramente, divulgar o Movimento para todo o país. Após a consolidação de nossa base, através da convocação de outros Centros e Diretórios Acadêmicos, bem como de políticos, acadêmicos e especialistas no assunto, realizaremos seminários para propagar nossa bandeira (a defesa do livre acesso à cultura, ao conhecimento e à informação, materializadas na fotocópia de obras). Uma cartilha no formato perguntas e repostas também está sendo desenvolvida para esclarecer as perguntas mais freqüentes dos estudantes e dos proprietários de reprográficas.

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O manifesto do movimento, que pode ser encontrado neste link, já conta com a assinatura de diretórios acadêmicos e com o apoio de universidades e instituições brasileiras de pesquisa, entre eles:

Signatários

• FGV/Escola de Direito do RJ/Centro de Tecnologia e Sociedade
• FreeCulture.org
• Trama Universitário