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GUILHERME CARBONI, PABLO ORTELLADO e CAROLINA ROSSINI
Da Folha de S.Paulo, 27 de abril de 2010
Projeto de reforma da lei de direitos autorais apesar de modernizador, fica a dever ao onerar a cópia de livros nas universidades
O Ministério da Cultura vem, ao longo dos últimos quatro anos, promovendo com a sociedade amplo debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (lei nº 9.610/ 98). Esse debate, que incluiu a realização de seminários temáticos, reuniões setoriais e que, em breve, passará por ampla consulta pública, deve ser saudado como a mais participativa reforma de uma lei de direito autoral de que se tem notícia. As propostas de alteração da atual lei são muitas, mas aqui destacamos as que visam um melhor balanceamento entre o interesse privado dos titulares de direitos autorais e o interesse público pelo livre acesso ao conhecimento.
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 Uma forte proteção à Propriedade Intelectual (PI) conduz necessariamente à inovação e ao investimento estrangeiro em países em desenvolvimento? Ou será que, na verdade, ameaça o acesso ao conhecimento nos países menos desenvolvidos, que não são proprietários significativos de PI, mas se vêem obrigados a transferir grandes quantias de dinheiro em royalties para as nações desenvolvidas? |
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Brasil: uma lei-quadro exemplarPublicado originalmente na Internet sans frontières Jean-Pierre Bozzonne / Mercredi 21 Avril 2010 “Ao mesmo tempo em que nos preparamos para lutar contra o ACTA, o Brasil está a ponto de aprovar uma lei de extraordinária, que estabelece o quadro jurídico para a utilização da Internet no país”.
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Especialistas discutem em São Paulo estratégias para que o Brasil disponibilize com livre acesso pela internet parte de seu patrimônio cultural Seminário se realizará de 26 a 29 de abril, em São Paulo Transmissão pela internet no site: http://www.acervosdigitais.blog.br/ Dados Ministério da Cultura mostram que mais da metade dos municípios brasileiros não contam com nenhum centro cultural, museu, teatro, cinema ou espaço multiuso. Cerca de 60% das bibliotecas públicas e comunitárias estão concentradas em sete dos 27 estados do país. A parcela da população que nunca visitou um museu supera os 90%. Esses números revelam que grande parte do Brasil ainda vive à margem de seu próprio patrimônio cultural. Uma das saídas para mudar essa realidade é digitalizar os acervos culturais – hoje hospedados em museus, bibliotecas, cinematecas – e assim permitir que esse patrimônio circule pelo país em formato digital por meio da internet.
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 O vídeo é hoje uma das principais formas de comunicação. É possível perceber na Internet diálogos se desenvolvendo por meio do remix e da postagem de vídeos. A ubiquidade da rede faz com que vídeos provenientes de todos os cantos do globo tornem-se acessíveis em um clique. O potencial disso para a educação, a troca de informações e o entretenimento é enorme. Para que os vídeos possam se disseminar globalmente, uma das barreiras mais significativas é a linguística.
O projeto Legendas Universais visa a criar uma plataforma aberta e fácil de ser manipulada, que possibilite a inserção de legendas e de tradução nos vídeos disponíveis online. Visa ainda a desenvolver protocolos abertos que permitirão procurar e baixar as legendas correspondentes a um determinado vídeo a partir de uma lista em um banco de dados. Uma comunidade colaborativa de pessoas que desejam trabalhar na produção de legendas está sendo formada no âmbito do projeto. Quer saber como você pode ajudar no desenvolvimento dessa ideia? Acesse o site do Universal subtitles . O projeto Universal Subtitles é desenvolvido pela Participatory Culture Foundation, com o apoio do projeto Mozilla Drumbeat. |
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Originalmente publicado no Portal mpb.com
Marília Maciel e Luiz Fernando Moncau (CTS/FGV)
Durante muitos anos o direito autoral foi considerado um tema secundário, seja pela sua aparente complexidade, seja porque apenas uma pequena parte da população se confrontava com questões que envolviam direito autoral – aqueles que escreviam livros ou faziam parte da cena musical. Hoje em dia esse cenário mudou radicalmente, já que qualquer pessoa que tenha acesso a conteúdos na internet entra em atrito constante com os direitos autorais.
Tanto ações no mundo online, como replicar textos já publicados em outro site, salvar e usar imagens disponíveis na rede, mandar um vídeo para sites de notícias, baixar música na Internet, gravar o conteúdo do CD que você comprou no seu MP3, como ações no âmbito off-line, como tirar xerox de trechos de livros para estudar, podem ensejar um conflito com as normas de direito autoral vigentes.
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 WHEN Parliament decided, in 1709, to create a law that would protect books from piracy, the London-based publishers and booksellers who had been pushing for such protection were overjoyed. When Queen Anne gave her assent on April 10th the following year—300 years ago this week—to “An act for the encouragement of learning” they were less enthused. Parliament had given them rights, but it had set a time limit on them: 21 years for books already in print and 14 years for new ones, with an additional 14 years if the author was still alive when the first term ran out. After that, the material would enter the public domain so that anyone could reproduce it. The lawmakers intended thus to balance the incentive to create with the interest that society has in free access to knowledge and art. The Statute of Anne thus helped nurture and channel the spate of inventiveness that Enlightenment society and its successors have since enjoyed.
Over the past 50 years, however, that balance has shifted. Largely thanks to the entertainment industry’s lawyers and lobbyists, copyright’s scope and duration have vastly increased. In America, copyright holders get 95 years’ protection as a result of an extension granted in 1998, derided by critics as the “Mickey Mouse Protection Act”. They are now calling for even greater protection, and there have been efforts to introduce similar terms in Europe. Such arguments should be resisted: it is time to tip the balance back. Annie get your gun.
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