No dia 10/06, uma histórica decisão do Conselho Constitucional francês, que possivelmente servirá de inspiração para outros juízes em diversos países do mundo, reconheceu que o acesso à Internet é não somente um direito fundamental, mas também uma precondição para o pleno exercício da cidadania. Foram declarados inconstitucionais os dispositivos da lei Création et Internet que garantiam ao órgão administrativo Hadopi a competência para suspender o acesso a Internet dos usuários.  

Inconformado, o governo francês apresentou uma projeto de lei complementar à primeira lei Hadopi, o “Projeto sobre a proteção penal da propriedade literária e artística na Internet”, ou simplesmente Hadopi 2, como ficou conhecido. O texto foi examinado e aprovado em tempo recorde no Senado francês e seguiu para a Assembléia Nacional. Além de não corrigir os principais problemas da atual lei Hadopi, o projeto acentua as deficiências da primeira.

O projeto Fiat Mio utilizará as licenças creative commons para agregar e propagar as ideias enviadas ao projeto. A partir dessas ideias será criado um carro conceito, o primeiro carro do mundo criado pelos usuários.

Todo o conteúdo será livre e o conhecimento gerado neste projeto poderá ser propagado sem restrições, podendo ser utilizado por usuários, engenheiros ou outros fabricantes de veículos. O carro será apresentado no Salão Internacional do Automóvel em 2010.

Para mais informações, acesse o site do projeto.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM), está publicando a cartilha “Para fazer RÁDIO COMUNITÁRIA com "C" maiúsculo.

A obra é organizada por Ilza Girardi, professora do PPGCOM, e Rodrigo Jacobus, mestrando do programa, e dá sequência a um trabalho de seis anos que já havia publicado a “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A cartilha, que traz um histórico das rádios comunitárias, questões da legislação e fornece informações de como montar uma rádio, está sobre licença Creative Commons e pode ser distribuída gratuitamente sobre a mesma licença, que pode ser conferida na página 4 da obra.

Baixe seu exemplar e redistribua a cartilha, reforçando a importância de obras compartilhadas sem custo, priorizando o acesso livre à informação. http://webresearch.files.wordpress.com/2009/07/cartilha.pdf

Fonte: http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=19826

Tramita em Brasilia, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 203/91) que irá definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sem qualquer consulta ou justificativa plausível, um "grupo de trabalho" alterou a redação do artigo 33, que regulamenta a logística reversa e a reciclagem, e retirou a menção aos produtos eletro-eletrônicos. Com essa alteração, o projeto de lei que deveria criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos passa a ignorar a existência do lixo eletônico, problema crescente e de alto custo sócio-ambiental.

Por esta razão o Coletivo Lixo Eletrônico toma a iniciativa de pressionar os deputados e senadores para a re-inclusão dos produtos eletro-eletrônicos no PL 203/91 através da criação e divulgação do "Manifesto Lixo Eletrônico: pela inclusão dos produtos eletro-eletrônicos na Política Nacional de Resíduos Sólidos".Se concordar com os termos deste Manifesto, assine a petição online AQUI e ajude-nos a divulgá-lo. Você ainda pode enviar o texto a todos os parlamentares por meio do nosso site.