A possibilidade de pagar um valor fixo aos provedores de Internet para baixar músicas na rede está sendo considerada em diversos países, como uma alternativa ao modelo three strikes.  No Brasil, a discussão também tem sido levantada nos debates sobre a reforma da lei de direitos autorais.

A lei three strikes francesa contra a pirataria não trouxe qualquer penalidade

Publicado no New York Times

PARIS - Na final da Copa do Mundo entre Espanha e Países Baixos, o árbitro Howard Webb, entregou um recorde de 14 cartões amarelos. No entanto, o jogo continuou difícil, pois os jogadores aparentemente concluíram que o Sr. Webb latia, mas não mordia.

Há algo similar acontecendo com a luta do governo francês contra a pirataria digital de músicas, filmes e outros conteúdos de mídia?

Há quase três anos, o presidente Nicolas Sarkozy propôs o a mais dura lei do mundo, em repressão ao compartilhamento ilegal de arquivos. Depois de dois anos de derrotas políticas, judiciais e regulatórias, a legislação foi aprovada em setembro passado, autorizando a suspensão do acesso à Internet aos piratas que ignorem dois avisos para parar. No início deste ano, o governo criou uma agência para aplicar a lei.

Desde então, nem um único aviso foi enviado, nenhuma conexão de banda larga foi cortada. Em uma entrevista coletiva em junho, o presidente da agência, Marie-Françoise Marais, disse que estava "tecnicamente e legalmente" pronto a agir. Os primeiros avisos deveriam ser enviados "em breve", acrescentou. Mas ela não precisou uma data, e reportagens têm mostrado crescente preocupação com a legislação. Até mesmo alguns legisladores do partido de Sarkozy têm dúvidas.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais (www.reformadireitoautoral.org.br), com apoio do Ministério da Cultura, promovem no próximo dia 19 de julho no Tucarena, em São Paulo, o seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”

O objetivo do seminário é discutir de forma ampla e exaustiva a proposta de revisão da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 - LDA) e sua relação com áreas como a defesa do consumidor, a cultura digital, a proteção do autor, o acesso ao conhecimento e a produção e circulação de bens culturais. O debate é importante especialmente nesse momento em que está aberta a consulta pública do anteprojeto de lei, proposto pelo MinC, que revisa a LDA e que se submete a contribuições até o dia 28 de julho.

A Rede pela Reforma da LDA é composta por mais de 20 organizações da sociedade civil, entre as quais o Idec, que entendem que a consulta pública para a reforma da lei é essencial para que toda a população possa opinar sobre esse tema tão importante para a compreensão da cadeia e consumo da cultura. Além disso, acreditam que é necessário criar uma lei mais flexível, que permita usos educacionais, científicos e pedagógicos, e que seja mais compatível com os avanços tecnológicos e as possibilidades digitais.

O professor Carlos Affonso participará do evento representando o Centro de Tecnologia e Socieade da FGV Direito Rio. 

Ataque da ASCAP ao Creative em Commons

Por Lawrence Lessig*

Publicado no Huffington Post

A Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores (ASCAP, na sigla em ingês) lançou uma campanha para levantar fundos de seus membros para contratar lobistas para protegê-los contra os perigos do “Copyleft”. Grupos como o Creative Commons, Public Knowledge e Eletronic Frontier Foundation (EFF) estão se “mobilizando”, segundo descreve a ASCAP em carta a seus membros, “para promover o ‘Copyleft’ a fim de minar o nosso ‘Copyright’”. “Nossos oponentes estão influenciando o Congresso contra os interesses dos criadores de música”, alerta a ASCAP. Aliás, como a carta ameaçadoramente prevê, essa é o “maior desafio já enfrentado” pela ASCAP. (Historiadores da BMI podem ficar um pouco surpresos a respeito deste pedido em particular).

Publicado no Ars technica

Brazil has proposed a broad update to its copyright law (Portuguese) and it contains a surprising idea: penalize anyone who "hinders or impedes" fair use rights or obstructs the use of work that has already fallen into the public domain.

A huge win for consumers? Sure, but it gets better. A moment's thought reminds us that most DRM schemes will eventually run afoul the above provisions, since they apply in perpetuity. That DRMed music file will still be DRMed even after the song has fallen into the public domain. So Brazil wants to ensure that DRM "has time-limited effects that correspond to the period of the economic rights over the work, performance, phonogram or broadcast." Once copyright has expired, DRM should, too.