Sindilegis já recebeu quase R$ 30 mil para administrar

Foram encontrados 8 pagamentos pela prestação de serviços por meio de contrato firmado para a terceirização da escola.

Em Barbalha foi constituído um novo jeito de terceirizar serviços. Por força da Resolução 04/2005, de 18 de junho de 2005, foi criada pela Câmara Municipal de Barbalha, a Escola Ozenir Correia, com o objetivo de ministrar, gratuitamente, cursos de Informática, Direito, Contabilidade e Administração, destinados a jovens estudantes barbalhenses.

A escola funciona no anexo do Poder Legislativo e foi criada a partir da resolução de autoria do presidente Ernane Garcia, em seu primeiro mandato.

Para administrá-la, a Câmara contratou os serviços do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Ceará (Sindilegis), presidido à época pelo contador da Câmara Municipal, Cícero Santos, o qual, após afastado das funções de contador durante o período em que Ernane esteve apenas como vereador, voltou a assumir o cargo tão logo este reassumiu a presidência da Casa.

A escola permaneceu inativa por algum tempo e somente foi reativada quando Ernane Garcia foi reconduzido à presidência da Câmara em janeiro de 2011. Já nesta gestão a escola iniciou o Curso de Direito, Contabilidade e Administração, tendo como palestrante o Dr. Philipe Magalhães Bezerra, Procurador Federal em Juazeiro do Norte e professor universitário sobre Instrumentos Legislativos Municipais.

Conforme dados documentais enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais (SIM), com última atualização em 26 de maio de 2011, foram encontrados 8 pagamentos ao Sindilegis pela prestação de serviços por meio do contrato firmado para a terceirização da escola, totalizando R$ 28.914,81.

Os valores estão explicitados por meio de seus respectivos empenhos e refere-se ao corrente exercício financeiro de 2011 nos termos da Resolução 06/2008, de 14 de 03 de 2008, publicada na mesma data e o convênio 0301001/2001, publicado em 25 de 01 de 2011.

No empenho3010007, do dia 18 de março de 2011, pagamento no valor de R$ 5 mil. Já ainda pagamentos com valores diferenciados de R$ 6 mil. R$ 5,600,00; R$ 5.300,00. R$ 2.814,81. R$ 2.500,00. R$ 500,00 e de R$ 200,00. A reportagem tentou contato telefônico com o presidente do Sindilegis, porém não teve êxito.

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